Termos do Programa de Afiliados

1. O programa e sua aceitação

O Programa de Afiliados da ViaParaguay permite que pessoas e empresas aprovadas ("Afiliados") indiquem potenciais clientes para viaparaguay.com e recebam comissão pelas operações concretizadas graças a essa indicação. Ao se candidatar e ao participar, você aceita integralmente estes termos, junto com os Termos e Condições gerais e a Política de Privacidade do site.

2. Cadastro e elegibilidade

A participação exige candidatura prévia e aprovação expressa da ViaParaguay, que se reserva o direito de aceitar ou rejeitar candidaturas a seu exclusivo critério e sem obrigação de justificar a decisão. A conta de afiliado é pessoal e intransferível.

3. Funcionamento e atribuição

Cada Afiliado recebe código e links de indicação próprios. Uma visita é atribuída ao Afiliado quando chega ao site pelo seu link, com janela de atribuição de 90 dias. A atribuição de consultas e operações é determinada exclusivamente pelo sistema de rastreamento da ViaParaguay, cujos registros constituem a fonte de verdade do programa.

4. Comissões

As condições econômicas de cada Afiliado são estabelecidas em seu esquema de comissões individual, visível em seu painel privado dentro de viaparaguay.com. As comissões são devidas apenas quando a operação indicada se concretiza e a ViaParaguay efetivamente recebe sua receita por ela. Consultas ou leads que não resultem em operação concretizada não geram comissão.

5. Pagamentos

As comissões são liquidadas em dólares americanos (USD) pelo método de pagamento acordado individualmente com cada Afiliado, após o recebimento efetivo pela ViaParaguay. O Afiliado é o único responsável por suas obrigações fiscais sobre os valores recebidos.

6. Conduta do Afiliado

É proibido: envio de comunicações em massa não solicitadas (spam); publicidade enganosa ou que atribua à ViaParaguay promessas não publicadas pela ViaParaguay; uso da marca, logo ou domínio da ViaParaguay sem autorização escrita, incluindo lances em palavras-chave de marca em plataformas de anúncios; autoindicação e qualquer mecanismo artificial destinado a gerar atribuições ou comissões fraudulentas.

7. Dados pessoais

O tratamento dos dados do Afiliado e das pessoas indicadas rege-se pela Política de Privacidade da ViaParaguay. O Afiliado se compromete a obter os consentimentos necessários das pessoas que indicar, quando aplicável.

8. Suspensão e encerramento

A ViaParaguay pode suspender ou encerrar uma conta de afiliado a qualquer momento, notificando o email cadastrado. Em caso de descumprimento destes termos ou fraude comprovada, comissões não pagas poderão ser retidas ou anuladas. O Afiliado pode sair do programa a qualquer momento comunicando a ViaParaguay.

9. Alterações

A ViaParaguay pode modificar estes termos e os esquemas de comissão para o futuro, notificando as mudanças por email ou pelo painel do Afiliado. A continuidade no programa após a notificação implica aceitação dos novos termos. As mudanças não afetam comissões já devidas.

10. Independência

O Afiliado atua como indicador independente. Nada neste programa cria relação trabalhista, societária, de agência ou de representação entre o Afiliado e a ViaParaguay. O Afiliado não está autorizado a assumir obrigações em nome da ViaParaguay nem a intervir na negociação das operações.

11. Lei aplicável

Estes termos são regidos pelas leis da República do Paraguai. Qualquer controvérsia será submetida aos tribunais ordinários da cidade de Assunção.