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Acordo ALAS: Paraguai coordena o caminho rumo a um Céu Único Sul-Americano
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Acordo ALAS: Paraguai coordena o caminho rumo a um Céu Único Sul-Americano

Equipo ViaParaguay Equipo ViaParaguay · · 7 min de leitura
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Quando seis países assinam um acordo para "liberalizar" o espaço aéreo, a pergunta que importa é simples: isso se traduz em mais voos, mais destinos e mais concorrência de e para Assunção, e para quando? A resposta honesta é que ainda não. O que Paraguai, Argentina, Brasil, Chile, Bolívia e Uruguai assinaram entre 14 e 22 de julho de 2026 é um roteiro institucional com prazo até julho de 2027, não uma abertura de céus já em vigor. E enquanto o Paraguai coordena esse processo regional, sua própria companhia aérea de bandeira atravessa uma crise operacional, e sua rota mais ambiciosa, rumo aos Estados Unidos, segue sem data.

Quem assinou

Em 14 de julho de 2026, no Palácio de López — sede do Poder Executivo paraguaio, em Assunção —, Paraguai, Argentina, Brasil e Chile assinaram o Acordo de Liberalização Aérea Sul-Americana (ALAS), um Memorando de Entendimento rumo ao chamado Céu Único Sul-Americano. Assinaram Nelson Mendoza, presidente da Diretoria Nacional de Aeronáutica Civil (DINAC, a autoridade de aviação civil do Paraguai), com a presença do presidente Santiago Peña; Hernán Gómez, subsecretário argentino de Transporte Aéreo; e Tiago Chagas Faierstein, diretor-presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) do Brasil. "A América do Sul precisa estar mais integrada", disse Faierstein. Gómez classificou o acordo como "muito ambicioso": "É histórico para a região". A imprensa — mas não as duas fontes oficiais consultadas nesta reportagem, DINAC e Agência IP — identifica o signatário chileno como David Dueñas Santander, secretário-geral da Junta de Aeronáutica Civil do Chile.

De quatro para seis países

Oito dias depois, em 22 de julho, Bolívia e Uruguai formalizaram sua adesão na 109ª reunião do Comitê Executivo da Comissão Latino-Americana de Aviação Civil (CLAC, o organismo regional de aviação civil), realizada na República Dominicana. O bloco ficou assim integrado por seis países: os quatro signatários originais mais Bolívia e Uruguai.

O que é o ALAS, e o que não é

O ALAS é um Memorando de Entendimento, não um tratado vinculante. Não cria novos organismos nem obrigações jurídicas imediatas; compromete as autoridades aeronáuticas de cada país a coordenar, de forma progressiva, a abertura do espaço aéreo regional. O objetivo declarado a longo prazo é a concessão multilateral e recíproca de todas as liberdades do ar reconhecidas pela OACI (Organização de Aviação Civil Internacional, o organismo da ONU para a aviação civil): as permissões que um país concede às companhias aéreas de outro para operar em seu território, até a nona liberdade. A quinta permite que uma companhia estrangeira transporte passageiros entre dois países diferentes do seu, desde que a rota comece ou termine no próprio país de origem. A sétima vai além: permite voar entre dois países estrangeiros sem passar pelo país de origem da companhia. E a nona, a mais ampla de todas, habilita a cabotagem: rotas domésticas de uma companhia estrangeira dentro de outro país signatário, algo hoje quase sempre reservado às companhias locais.

O Paraguai coordena, com prazo até 2027

O Paraguai não é apenas mais um signatário: por meio da DINAC, exerce a coordenação executiva do acordo em seus dois primeiros anos, à frente do Grupo de Trabalho Executivo com representantes aeronáuticos dos seis países. Segundo a ANAC do Brasil, esse grupo deve apresentar uma proposta de implementação progressiva dentro de um ano a partir da assinatura, ou seja, até julho de 2027; até lá, o ALAS segue sendo um roteiro, não uma mudança operacional imediata. A própria DINAC descreve o memorando como uma "folha de rota para avançar rumo a um Mercado Único Aerocomercial Regional", apoiada em quatro eixos: liberalização progressiva, harmonização normativa, cooperação técnica e facilitação de operações. "Da DINAC seguimos impulsionando ações que fortalecem a aviação civil e consolidam o Paraguai como um ator estratégico para a conectividade da região e do mundo", resumiu a agência.

Naquele mesmo 14 de julho, o Paraguai assinou ainda um segundo memorando, bilateral e exclusivo com o Brasil, para modernizar o Acordo de Serviços Aéreos vigente entre os dois países (fonte: Agência IP): moveu-se em duas frentes no mesmo dia, a regional e a bilateral.

Os prazos, segundo Mendoza

Em entrevista ao ABC Color em 15 de julho, Mendoza adiantou expectativas concretas: disse que a primeira reunião de delegações estava prevista entre 30 e 40 dias após a assinatura, e que já havia avanços bilaterais em curso — Paraguai e Argentina rumo à nona liberdade, e Paraguai com Brasil e com o Chile rumo à sétima. São projeções que vieram dessa entrevista, não do texto do memorando assinado, que não fixa prazos nem liberdades específicas por país.

Não é a primeira tentativa da região

O ALAS não nasce do zero. Seu antecedente mais direto é o Acordo de Fortaleza, um sistema de transporte aéreo sub-regional criado em 1996 e em vigor desde 2001 entre Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Paraguai, Peru e Uruguai (fonte: Junta Aeronáutica Civil do Chile). O Paraguai também vem avançando bilateralmente: em agosto de 2024 aderiu à política de "Céus Abertos" da Argentina, e em abril de 2026, na 108ª reunião do Comitê Executivo da CLAC, atualizou junto com a Bolívia seu tratado bilateral vigente desde 1958, alinhando-o a um esquema de céus abertos com quinta, sexta e sétima liberdade (fonte: DINAC).

O contraste real: coordenação regional e crise local, ao mesmo tempo

Enquanto o Paraguai coordena a abertura aérea regional, sua situação aeronáutica interna é, no mínimo, desigual. O Aeroporto Internacional Silvio Pettirossi, nos arredores de Assunção e praticamente a única porta de entrada aérea internacional relevante do país, encerrou 2025 com um recorde histórico: superou 1,28 milhão de passageiros (as cifras exatas variam conforme o veículo que cita a DINAC), com crescimento interanual de 9,4% sobre o registro pré-pandemia de 2019 (1.271.976 passageiros). O terminal também foi ampliado para uma capacidade de 4 milhões de passageiros por ano — a base sobre a qual se apoia qualquer melhoria futura de rotas, e a porta de entrada para quem planeja conhecer o país ou precisa antes resolver visto e requisitos de entrada.

Mas o panorama das companhias aéreas que operam de e para o Paraguai mostra tensões concretas. Em junho de 2026, a Paranair — a companhia aérea paraguaia — foi habilitada a voar direto de Assunção para o norte da Argentina, Chile e Bolívia, sem escala em Buenos Aires, mesmo atravessando uma séria crise operacional: dívidas, cancelamentos e uma frota operando principalmente com uma única aeronave. A própria DINAC alertou sobre uma possível auditoria financeira e ordenou reduzir as frequências autorizadas no exterior após queixas de passageiros (fontes: Diario HOY, Airline92, Aviacionline). Soma-se a isso a GOL, que havia anunciado Assunção–Miami — o voo mais longo do mundo operado com um Boeing 737 MAX —, previsto para junho de 2026 e reprogramado sem nova data, algo que a companhia atribuiu a custos de combustível. O Silvio Pettirossi já tinha obtido a certificação TSA dos Estados Unidos, passo prévio indispensável para esse tipo de conexão.

Por que isso importa para você

Se você está olhando o Paraguai como destino de investimento, turismo ou uma eventual mudança, a conectividade aérea é infraestrutura de fundo: mais rotas e mais liberdades de operação tendem a se traduzir, com o tempo, em mais fluxo de pessoas, negócios e demanda. Mas a leitura honesta é esta: o ALAS é um roteiro institucional com prazo até julho de 2027, não uma abertura de céus já em vigor. O Paraguai lidera hoje a coordenação desse processo regional, enquanto sua companhia aérea de bandeira enfrenta uma crise operacional e sua rota mais ambiciosa rumo aos Estados Unidos segue sem data. As duas coisas são verdadeiras ao mesmo tempo.

A conectividade aérea é só metade do mapa: o Paraguai, um país sem saída para o mar, também avança em sua conectividade terrestre por meio do Corredor Bioceânico. Se você está avaliando se instalar no país, confira nosso guia de residência por nacionalidade, e para dúvidas pontuais, fale com a gente pelo contato.

Foto de capa: cerimônia de assinatura no Palácio de López, 14 de julho de 2026. Crédito: Agencia IP (Agência de Informação Paraguaia).

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